Diálogos

LEI ABOLICIONISTA?


Por: Winnie Kássimo

05/09/2020

Olá, vamos conversar um pouco sobre como o Brasil, além de ser o último país do mundo a libertar os pretos escravizados, ainda não queria libertar porcaria nenhuma? Vamos falar sobre como se achava o tráfico humano da África para o ocidente perfeitamente ok até o advento do capitalismo? Então vem comigo falar mal de uma das tais "Leis abolicionistas", que de abolicionistas só tinham o nome nos livros de história para fazer a gente de trouxa mesmo.

A Lei Eusébio de Queiroz entrou em vigor no dia 04 de setembro de 1850 e tornou oficial o fim do tráfico de pessoas pretas no Brasil. Segundo essa lei, a entrada de qualquer preto escravizado no Brasil estava definitivamente proibida e qualquer capitão de navio pego traficando escravos estaria cometendo crime de importação ilegal (Importação mesmo, de coisa importada. Até hoje preto não é tratado como gente, qual é a surpresa?)

Ao mesmo tempo, fora das nossas fronteiras, desde o final do século XVIII acontecia a revolução industrial que começou no Reino Unido e se espalhou por todo o mundo ocidental. Em 1850, as consequências dessa revolução já estavam modificando o modo de produção para o que hoje conhecemos como capitalismo, essa maravilha, esse sistema saudável que garante a saúde e felicidade de todos morte ao capital. Com essa mudança, muito convenientemente, o mundo começou a dar força aos movimentos abolicionistas, até então relativamente tímidos de país para país. Porque, logicamente, se o modo de produção é tal que as pessoas precisam morrer de trabalhar e "ganhar dinheiro" para consumir, mais gente precisa entrar na categoria de… Pessoa. Porque, afinal, pessoas consomem, mas só podem consumir se ganharem dinheiro. Escravos não ganham dinheiro… Abole a escravidão!

O Brasil, porém, sempre amou mais seu status de aristocrata do que até mesmo a possibilidade de ganhar muito dinheiro explorando o mesmo povo que já explorava gratuitamente, então foi um processo lento até que a mentalidade capitalista chegasse. O que colocou mesmo um fim no tráfico oficial de pessoas foi o estranhamento com a marinha britânica, causado pela Lei Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de pessoas escravizadas no Hemisfério Sul. Somado a isso o fato de que muitos fazendeiros e senhores de engenho, principalmente no Nordeste, deviam somas absurdas a traficantes de pessoas, havia campo fértil para que se proibisse oficialmente o tráfico de pessoas escravizadas da África. A ênfase na palavra oficialmente não é à toa.

Você, pequeno gafanhoto que assistiu The Mandalorian antes que a Disney+ chegasse no Brasil, que não foi ao cinema, mas assistiu todos os filmes do MCU, que sabe o gosto de um absinto com percentual maior que 54%, mas nunca viajou para fora, você há de perceber a familiaridade na história que eu vou contar agora. A nova lei de proibição claramente não impediria os traficantes de pessoas de "dar um jeitinho". Em Porto Rico, que hoje faz parte de Ipojuca-PE, quando os pretos chegavam contrabandeados, vinham escondidos embaixo de engradados de galinhas d'angola. A chegada de novos navios clandestinos na beira mar era anunciada pela senha "Tem galinha nova no Porto!" E assim foi renomeado um dos pontos turísticos mais famosos do país. Esfregando na cara do mundo as condições desumanas às quais meus ancestrais eram submetidos.

Mas, então, lembram daquelas dívidas enormes que os fazendeiros e donos de engenhos tinham? Não eram só aos traficantes. Eram também porque a exportação de açúcar tinha entrado em declínio, ao passo que, no sudeste do país, o café estava começando a entrar em alta. Convenientemente, duas semanas depois dessa lei proibindo a entrada de novos escravizados no Brasil, entrou em vigor a lei de Terras, lei essa que garantia a propriedade de terra no Brasil somente a quem pudesse comprá-la, que tivesse um título registrado em cartório. Desse modo, mesmo perdendo seus "bens móveis", as pessoas escravizadas (eu sei, é nojento), não perderiam suas terras, que eram seus bens imóveis. Na mesma trilha de consequência, com a proibição do tráfico, dois eventos ocorreram: o tráfico interno, aonde pessoas escravizadas eram levadas para as fazendas de café no sudeste do país e a famigerada imigração dos europeus (mas, sobre esse processo, podemos conversar outro dia. Me lembrem depois).

Do nosso lado, sempre houve e continuou havendo luta para que os pretos fossem livres. Até agora não obtivemos grandes sucessos (depois de pressões de todos os tipos, vindas do mundo todo, a dona princesa lá assinou a lei áurea e deixou todo mundo solto, se morrer, morreu) mas continuamos lutando. A própria História e o conhecimento do que realmente move a elite brasileira são grandes armas para sabermos de que lado estamos nessas trincheiras. Desconfie SEMPRE da informação pronta e muito resumidinha. Somos ensinados durantes os anos de escola que a Lei Eusébio de Queiroz foi a primeira de três grandes e bondosas tentativas da branquitude para libertar os escravizados no Brasil. Lindo né? Caiu até uma lágrima aqui…

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